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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 16:02
Previdenciário. Concessão do benefício Auxílio-acidente
Improcedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação do segurado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:15
Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.
Improcedência em primeiro grau. Inconformismo do autor. Injusta agressão física.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 10:13
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 16:48
Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse
Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 15:27
Atraso no desbloqueio de cartão de crédito não gera indenização se culpa é do consumidor
No juízo de primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Acre Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. AI. Decisão de primeiro grau que rejeita exceção de pré-executividade. Matéria argüida depende de dilação probatória.
Admitir que o executado, sem a garantia da penhora, ataque à certidão que o instrumenta, é tornar insegura a execução.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Auxílio reclusão. Falta de atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau. Afastamento da nulidade por falta de prejuízo.
Aplicação da emenda constitucional NO. 20/98 que limitou a fruição do benefício somente aos dependentes de segurados de baixa renda. Recurso provido. Sentença reformada. Pedido julgado improcedente.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
Mandado de Segurança. Controle Difuso de Constitucionalidade de Lei em Primeiro Grau. Possibilidade. "Lei Cidade Limpa" (Lei nº 14.223/06).
Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 15:45
1ª Câmara Criminal mantém sentença de 1º grau em Recurso de Sentido Estrito
Câmara rejeitou recurso de acusada inconformada com a sentença de primeiro grau
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 02:00
Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado
Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado - Nulidade inexistente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus preventivo. Teste do bafômetro. Ilegitimidade passiva do secretário de segurança pública do df. Remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição.
Não estando os atos de fiscalização do trânsito inseridos no rol de atribuições do Secretário de Segurança Pública do DF, manifesta a incompetência do colendo Conselho Especial para processar e julgar o writ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 03:00
Execução Fiscal - Causa - Valor do crédito executado inferior ao valor de alçada fixado pelo artigo 34, da Lei 6.830/80
Em levantamento técnico pela contadoria desta Corte, a indicação de que o valor do débito é inferior ao limite de alçada - fls. 50.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 03:00
Execução - Audiência de tentativa de conciliação
Opção antes facultada por despacho não impugnado e indicada pela parte - possibilidade de convocação das partes em qualquer fase do conflito - Agravo não provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 03:00
Tutela - Antecipação - Pretendida declaração, desde logo, da suspensão da exigibilidade do IPTU
Exercícios de 2004 e seguintes - Pressupostos do artigo 273 não demonstrados - Agravo improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 03:00
Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados
Possibilidade - Agilização de futura execução - Impraticabilidade afastamento, contudo, das consequências da mora a inibir medidas pela parte credora - Agravo parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 03:00
Possessória - Invasão - Possuidor de má-fé - Réu/Apelado que construiu uma casa no terreno invadido - Inexistência de direito de indenização de acessão que não pode ser comparada a benfeitoria necessária
Trata-se de ação de reintegração de posse, julgada procedente pela r. sentença de fls., cujo relatório se adota.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos
Contagem da data de extinção do crédito tributário via pagamento - Perícia contábil para fins de apuração e indicação de créditos - Agravo improvido